sábado, 22 de agosto de 2015

CNJ

        O que é o CNJ?

       O Conselho Nacional de Justiça possui a atribuição de fiscalizar o sistema judiciário. Instituído em junho de 2005, partir da emenda Constitucional 45, o CNJ recebe denúncias sobre membros e servidores, fiscaliza e administra o sistema financeiro, além de relacionar estatisticamente o desenvolvimento e progressão do sistema Judiciário. O sistema judiciário antes "rastejava" e posterior a instituição do CNJ passou a andar de muletas. Que conste nos altos, não estou culpando os senhores Juízes, Desembargadores ou Ministros, o sistema como um todo possuí deficiências, e tenho convicção de que as autoridades judiciárias fazem o máximo para atender as necessidades de nossa sociedade. 

Composição

      O CNJ é composto pelos seguintes personagens:
  • o presidente do Supremo Tribunal Federal;
  • um ministro do Superior Tribunal de Justiça;
  • um ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
  • um desembargador do Tribunal de Justiça;
  • um Juiz estadual;
  • um Juiz do Tribunal Regional Federal;
  • um Juiz federal;
  • um Juiz do Tribunal Regional do Trabalho;
  • um Juiz do trabalho;
  • um membro do Ministério Público da União;
  • um Membro do Ministério Público estadual;
  • dois advogados, indicado pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Um indicado pela câmara e outro pelo Senado.
A Briga

      O CNJ chegou causando espanto ao judiciário, e enfrenta resistências até hoje. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) indagou o Supremo Tribunal Federal, mas a resposta foi que a criação do CNJ foi legítima. Claro que um dos poderes do país nada iria gostar de ser fiscalizado, mas querendo ou não houve uma certa melhora no sistema Judiciário, pois a exposição dos números, tantos de processos julgados como de gastos estão sendo mostrados. A quem diga que o CNJ em pouco tempo não passará de um mero órgão administrativo, ou até mesmo que seu enterro está por vir. 

Um comentário:

  1. Parabéns! Vejo que CNJ vai além de poder fiscalizatório, vai além de administrativo, é só analisar o que está promovendo hoje na sociedade com as políticas públicas de conflitos de interesses (Mediação e Conciliação), a humanização das prisões (audiência de custódia), cotas para negros no judiciário e mais, é ele (CNJ) que faz a magistratura aprender sobre o desconhecido....Vejo o CNJ como um necessário buscador de justiça, pois é ele que analisa, quantifica e sugere soluções para os problemas judiciários do Brasil.

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