O que é o CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça possui a atribuição de fiscalizar o sistema judiciário. Instituído em junho de 2005, partir da emenda Constitucional 45, o CNJ recebe denúncias sobre membros e servidores, fiscaliza e administra o sistema financeiro, além de relacionar estatisticamente o desenvolvimento e progressão do sistema Judiciário. O sistema judiciário antes "rastejava" e posterior a instituição do CNJ passou a andar de muletas. Que conste nos altos, não estou culpando os senhores Juízes, Desembargadores ou Ministros, o sistema como um todo possuí deficiências, e tenho convicção de que as autoridades judiciárias fazem o máximo para atender as necessidades de nossa sociedade.
Composição
O CNJ é composto pelos seguintes personagens:
- o presidente do Supremo Tribunal Federal;
- um ministro do Superior Tribunal de Justiça;
- um ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- um desembargador do Tribunal de Justiça;
- um Juiz estadual;
- um Juiz do Tribunal Regional Federal;
- um Juiz federal;
- um Juiz do Tribunal Regional do Trabalho;
- um Juiz do trabalho;
- um membro do Ministério Público da União;
- um Membro do Ministério Público estadual;
- dois advogados, indicado pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Um indicado pela câmara e outro pelo Senado.
A Briga
O CNJ chegou causando espanto ao judiciário, e enfrenta resistências até hoje. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) indagou o Supremo Tribunal Federal, mas a resposta foi que a criação do CNJ foi legítima. Claro que um dos poderes do país nada iria gostar de ser fiscalizado, mas querendo ou não houve uma certa melhora no sistema Judiciário, pois a exposição dos números, tantos de processos julgados como de gastos estão sendo mostrados. A quem diga que o CNJ em pouco tempo não passará de um mero órgão administrativo, ou até mesmo que seu enterro está por vir.
Parabéns! Vejo que CNJ vai além de poder fiscalizatório, vai além de administrativo, é só analisar o que está promovendo hoje na sociedade com as políticas públicas de conflitos de interesses (Mediação e Conciliação), a humanização das prisões (audiência de custódia), cotas para negros no judiciário e mais, é ele (CNJ) que faz a magistratura aprender sobre o desconhecido....Vejo o CNJ como um necessário buscador de justiça, pois é ele que analisa, quantifica e sugere soluções para os problemas judiciários do Brasil.
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