A importância da Hermenêutica Jurídica

       A hermenêutica jurídica é a ciência que estuda a interpretação das leis. Esta ciência é de vital importância para um advogado, ou qualquer outro profissional do ramo jurídico, pois os ajudará a compreender as leis e dará maior amplitude para utilizá-las a seu favor. Dentro da ciência hermenêutica jurídica há as principais análises, que são: gramaticais, teleológica, lógica e sistemática.

• Interpretação Gramatical: representa a intenção da lei no sentido estrito das palavras, ou seja, se está simplesmente lendo-a, muitas vezes de forma limitada, o que a lei está informando. Seria uma leitura superficial apenas, sem maiores intuitos.
• Interpretação Teleológica: está para a intenção do legislador ao elaborar determinada lei. Não somente em escrevê-la, mas o que realmente tal lei está determinada a causar na sociedade como um todo. No artigo 150 do Código Penal, caput diz: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. Perceba que a palavra CASA citada no artigo, se for analisada somente no sentido estrito da palavra, o agente que invadir um apartamento, por exemplo, não cometeria o crime. A palavra CASA no artigo em questão representa o domicílio da pessoa, desde um escritório, se por eventualidade lá vive, em um sítio, um trailer etc.
• Interpretação Lógica: significa a interpretação da norma no sentido de não haver contradição na interpretação de um artigo, por exemplo. Ou é ou não é. Ou seja, não se pode ser e não ser ao mesmo tempo. a interpretação dá ao leitor uma visão mais dinâmica da leitura. Parte da premissa da lógica pura, onde há duas premissas e uma conclusão. O exemplo mais clássico é: Sócrates é homem (primeira premissa). Todos homens são mortais (segunda premissa). A conclusão é: Sócrates é mortal. 
• Interpretação Sistemática: parte da premissa da interpretação de uma determinada lei em conjunto com todo ordenamento jurídico, principalmente com a Constituição Federal. No nosso código Civil, talvez seja o que haja a maior necessidade de interpretação sistemática do nosso ordenamento, pois os seus artigos estão quase sempre co-relacionados. Um exemplo simples, está na questão das pessoas que poderão ou não celebrar um contrato. Perceba que estes fatores nos remeterão a leitura dos artigos iniciais do código civil, que os esclarecerá.

       O simples fato de decorar uma determinada lei, não faz um bom advogado. O bom Advogado se faz por seus conhecimentos, intenções e interpretações hermenêuticas que há nas normas jurídicas. O bom advogado deve tomar a causa do cliente como se sua causa fosse. Pois o que se espera do advogado, é que se faça justiça.

Dedicado ao meu Professor de Direito Penal, Álvaro de Azevedo Marques Neto