O período de alistamento militar em si, não produz estabilidade ao empregado. Lembrando que o período de alistamento se dá no início do ano em que o cidadão completa 18 anos. Vale salientar que as forças armadas divulgarão o período exato. Desta forma a pessoa que estiver neste período não possui estabilidade, pois o artigo 472 da consolidação das leis trabalhistas só garante a estabilidade do empregado, quando de fato for convocado a prestar os serviços militares.
CLT - Artigo 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar , ou de outro cargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Perceba que no artigo acima, só é garantida a estabilidade, diante das exigências do serviço militar, sendo assim, os dias em que o empregado tiver que se alistar, fazer exames ou jurar bandeira não poderão ser descontados de seu salário. Caso venha a servir as forças armadas, terá direito a estabilidade, porém não receberá salário, apenas terá o período em que tiver seu contrato suspenso, direito ao FGTS, demais garantias, e também a contagem para eventual rescisão posterior de contrato.
O período de alistamento, que se dá em um período do tempo próximo do efetivo dia de se alistar, dará ao empregado estabilidade, somente se houver um acordo coletivo de sua categoria, que assim o garanta. Estando o empregado exercendo uma função onde o acordo coletivo de sua categoria lhe dá benefício de estabilidade, o empregador terá de garantir sua estabilidade na empresa. Mas caso o empregado decida rescindir seu contrato, poderá assim fazê-lo, pois no artigo 472 da CLT, somente diz rescisão por parte do empregador, mas não diz do empregado. Assim também garante o artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal, que diz: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E a lei não nos obriga a trabalhar.
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