Maioridade Penal

Opiniões complexas, tema controverso.

    Opinião é subjetiva, portanto individual. No que tange a maioridade penal, cada indivíduo, pensa de uma maneira, mas de forma geral, parece só haver uma solução, que seria a redução de idade para imputação de pena comum, para diminuição de crimes. Portanto divide-se as opiniões em, ser a favor ou não da redução da maioridade penal.

   Pois bem, sequer o sistema prisional do país consegue dar conta dos infratores da lei. Tanto que os regimes prisionais, fechado, semi aberto e aberto sequer existem na prática. O sistema não consegue comportar  tantos detentos, principalmente no regime semi aberto. Então o preso ou fica acomodado no fechado, ou no aberto, pois não pode cumprir um regime mais rigoroso do que o regime imputado.

     Num sistema deficiente como o nosso, talvez a redução da maioridade penal não seja a solução. Se não se dá conta da quantidade de infratores de hoje, dirá com a redução da maioridade? Evidente que o ordenamento deve se atualizar junto com a sociedade, e nota-se que os adolescentes de hoje possuem um amadurecimento precoce. Mas num cenário atual a diminuição da maioridade não seria ideal.

    É necessário uma reforma do código penal, que data de 1941, mais que ultrapassado. É necessário um sistema prisional que funcione como tal, e não como "escola de bandidos". Diz o meu professor de Direito Penal "Lei fraca, crime forte- Lei forte, crime fraco". Então no meu prisma, o sistema precisa "funcionar", antes de terem a ideia de jogarem mais pessoas dentro de uma cela. Posteriormente talvez a redução da maioridade penal seja conveniente. 

     A inércia dos pais referente a educação dos filhos também contribui para que os jovens cometam delitos. Uma educação vinda de "berço", talvez consiga inibir a pretensão de um filho querer praticar algum delito. Não se pode transmitir toda a responsabilidade de educar um filho para a escola, e me parece que isso ocorre cada vez com mais frequência.

     Há diversas alternativas para diminuição de infrações da lei, não somente a diminuição da maioridade penal. Talvez um Estatuto da Criança e do Adolescente mais rigoroso, pois os adolescentes de hoje já sabem, e muito bem, o que se deve ou não fazer, talvez uma polícia mais ostensiva, talvez uma sistema de educação mais adequado, talvez a erradicação da miséria...